Nos próximos meses, o Governo do Distrito Federal (GDF) enfrentará a necessidade de adotar medidas rigorosas para conter gastos. Em decorrência de um acordo aprovado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está proibido ao governo local promover novos concursos públicos, criar cargos ou conceder aumentos salariais.
Essa decisão drástica foi tomada como uma condição para garantir um socorro financeiro que pode chegar a R$ 6,5 bilhões, destinado a resgatar o Banco de Brasília (BRB), que atravessa uma crise severa após registrar prejuízos com o Banco Master. Sendo o acionista majoritário, o GDF usará os recursos do empréstimo para injetar capital na instituição.
Quais são as consequências práticas?
Enquanto o empréstimo não for quitado ou até que o DF alcance a nota máxima de capacidade de pagamento (Capag A+), as seguintes ações estão proibidas:
- Realização de novos concursos públicos (somente será permitida a reposição de vagas já existentes);
- Aumentos e reajustes salariais para os servidores públicos;
- Crição de novos cargos, empregos ou funções.
O “Gatilho” Constitucional
Essa restrição está baseada no artigo 167-A da Constituição Federal e é acionada quando as despesas de um estado ou do DF ultrapassam 95% das receitas correntes. O secretário da Economia do DF, Valdivino de Oliveira, informou que atualmente esse índice está em 96%, e que essa norma já vinha sendo ignorada há três anos.
“Um ajuste fiscal rigoroso foi exigido e estamos implementando desde o primeiro dia em que assumi”, afirmou Valdivino de Oliveira, que recentemente tomou posse na pasta com a responsabilidade de reduzir despesas.
Expectativas para a recuperação
Embora a situação seja preocupante para aqueles que aguardam por concursos ou aumentos salariais, o GDF mantém uma perspectiva otimista para a recuperação:
- Agosto de 2026: Previsão para reduzir os gastos abaixo de 95% das receitas;
- Final de 2026: Meta de encerrar o ano com a Capacidade de Pagamento (Capag) em nível A ou B.
O cumprimento das metas fiscais estabelecidas no acordo será monitorado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Secretaria do Tesouro Nacional, com relatórios sendo enviados diretamente ao STF.
