Por Analista
Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite de terça-feira (03/Mar), o Projeto de Lei nº 2175/2026 dá autorização para o Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte de capital no Banco de Brasília (BRB). A proposta, elaborada pelo governador Ibaneis Rocha para cobrir prejuízos oriundos de operações com o Banco Master, foi aprovada em primeiro turno com 14 votos a favor e 10 contra, em uma sessão caracterizada por debates acirrados e pressão política em Brasília.
A votação aconteceu em meio a uma atmosfera de polarização intensa. Funcionários do BRB ocuparam as galerias do plenário e a entrada da CLDF, se manifestando durante os discursos. Em diversos momentos, ocorreram confrontos verbais entre os bancários e parlamentares da oposição, que acusaram os servidores de serem usados como massa de manobra pelo governo.
Deputados da base governista defenderam a proposta como a única saída para manter o controle acionário do banco nas mãos do Distrito Federal. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que a medida era crucial para a sobrevivência da instituição. “Não vamos permitir que o BRB afunde”, declarou o parlamentar.
Por outro lado, os deputados da oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco” para o governador. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque para criticar a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição está estudando acionar a Justiça para barrar a futura lei, argumentando que a proposta permite a alienação de bens públicos sem justificativa de interesse público.
Articulação política
A aprovação foi precedida por uma intensa articulação. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados distritais. Durante a sessão, Souza afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, o que resultaria na interrupção de serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais e operações de crédito.
A divisão entre os parlamentares ficou evidente nos discursos. O deputado Roosevelt (PL) defendeu a aprovação para evitar que o BRB caísse nas mãos de “particulares”. Já o colega de partido, Thiago Manzoni, apontou a falta de apresentação de documentação. “Não apresentou um documento sequer” para comprovar suas alegações. “A solução para o banco quem tem que dar é quem criou o problema”, criticou Manzoni.
Detalhes da proposta
O texto aprovado autoriza o GDF a capitalizar o BRB e a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições. O projeto também permite que nove imóveis públicos sejam vendidos, transferidos ao banco, ou usados para estruturar um fundo imobiliário, servindo ainda como garantia nas operações de crédito.
Durante a tramitação, os deputados incluíram emendas ao texto original. Entre as alterações estão a obrigação de o BRB apresentar relatórios trimestrais, a devolução ao DF de valores excedentes, e a compensação a outras empresas públicas, como a CEB e a Caesb, caso seus terrenos sejam utilizados. Também foi prevista a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF).
O BRB já solicitou autorização aos acionistas para um aporte total de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para o dia 18 de março. A instituição financeira precisa apresentar uma solução para sua situação até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. O projeto de lei ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na CLDF nos próximos dias.
