Política

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial
21 dez

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial

Diario de BrasiliaPolítica
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.Principais medidas aprovadas1. Travamento de incentivos tributáriosEm caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.2.…
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Vereador de Sorocaba Tem Ligações com Empresário Preso em Operação Contra o PCC
20 dez

Vereador de Sorocaba Tem Ligações com Empresário Preso em Operação Contra o PCC

Diario de Brasiliajustiça, Política,
O vereador Cícero João (Agir), de Sorocaba (SP), está envolvido em uma controvérsia após a revelação de que recebeu doação de campanha de Ademir Pereira de Andrade, empresário preso na Operação Tacitus, da Polícia Federal, por suspeita de atuar como operador financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).Detalhes da LigaçãoDoação de Campanha:Ademir doou R$ 16 mil para a campanha eleitoral de Cícero em 2020, quando o vereador foi eleito. A doação foi registrada na prestação de contas à Justiça Eleitoral, com o CPF do empresário, que também está associado ao mandado de prisão emitido pelo TJ-SP.Interações Recentes:Além da doação, as…
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Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e altera regras do BPC
20 dez

Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e altera regras do BPC

Diario de BrasiliaPolítica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o aumento do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta faz parte do pacote fiscal do governo, que visa conter o crescimento das despesas públicas e melhorar a execução de programas sociais.Principais mudançasO texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, prevê que o aumento real do salário mínimo até 2030 estará vinculado ao crescimento das despesas primárias, que são limitadas a 2,5% ao ano dentro do arcabouço fiscal. A nova regra reduz o valor…
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Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar 108 com flagrante inconstitucionalidade em relação ao ITCMD
07 nov

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar 108 com flagrante inconstitucionalidade em relação ao ITCMD

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que segue para o Senado Federal. O projeto propõe a regulamentação do Imposto de Transmissão de Mortis e Doação (ITCMD), imposto que incide sobre heranças e doações pós-reforma tributária. A redação do ITCMD foi alterada, excluindo os planos de previdência privada VGBL e PGBL. Essa questão está sendo discutida no STF para determinar se há ou não incidência do ITCMD sobre esses planos.Outra alteração importante diz respeito à tributação do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros e dividendos de sociedades empresariais, que também foi retirado do texto…
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Convenção do Partido Liberal (PL) em Candeias Homologa Chapa de Vereadores e Confirma Apoio a Eriton Ramos (PP)
30 jul

Convenção do Partido Liberal (PL) em Candeias Homologa Chapa de Vereadores e Confirma Apoio a Eriton Ramos (PP)

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No domingo, 28 de julho, o Partido Liberal (PL) realizou sua convenção em Candeias, Bahia, onde importantes decisões foram tomadas em relação às eleições municipais. O principal destaque da convenção foi a homologação da chapa de vereadores do partido e a confirmação de apoio ao candidato Eriton Ramos, do Partido Progressista (PP), para a prefeitura da cidade. Os trabalhos foram conduzidos por Danilo Barros (Herege) e liderados pelo presidente do PL, Leonardo Dias. Em seu discurso, Dias anunciou que o partido não apresentará candidatos próprios ao cargo majoritário, concentrando-se apenas na chapa proporcional. Ele deixou claro que o PL se…
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Conflitos e Acusações Agitam o PRTB em São Paulo
26 jun

Conflitos e Acusações Agitam o PRTB em São Paulo

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O cenário político do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em São Paulo se mostra turbulento, conforme Michel Winter, marqueteiro e filiado ao partido, acusou o presidente nacional, Leonardo Avalanche, de ameaça de morte. Winter, que divulgou vídeos nas redes sociais sobre o incidente, registrou a denúncia na Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais. Além das ameaças, acusou Avalanche de corrupção e de manipulação na gestão dos diretórios estaduais do partido.A situação se complica com a inatividade do diretório estadual de São Paulo, após a retirada dos dez membros que integravam a direção por decisões internas do partido em…
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José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro
28 maio

José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

Diario de BrasiliaPolítica, ,
Empresário ligado ao setor de mobilidade urbana enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a Suzantur e o sistema financeiro.A Polícia Civil de São Paulo está investigando José Garcia Netto, empresário e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de lavagem de dinheiro. Netto é apontado como possível "sócio oculto" da Transportes Suzano LTDA (Suzantur), empresa administrada oficialmente por Claudinei Brogliatto, mas com indícios de que estaria sob o controle do empresário.As acusações incluem irregularidades relacionadas ao processo de falência da Viação Itapemirim, uma das…
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Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é acusado de fraudar licitações e causar prejuízo de R$ 15 milhões
04 dez

Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é acusado de fraudar licitações e causar prejuízo de R$ 15 milhões

RedacaoPolítica, , , , , , , , , , , , , ,
Operação do Gaeco cumpriu mandados na prefeitura e nas residências dos investigados; bens e documentos foram apreendidosPromotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretárioTodos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias,…
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