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Decisão do STF pode devolver justiça aos aposentados por invalidez, afirma advogado

Decisão do STF pode devolver justiça aos aposentados por invalidez, afirma advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, em plenário físico, o julgamento sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez, um tema que pode impactar milhares de segurados em todo o país. O ministro Edson Fachin pediu destaque e levou o caso ao plenário, após o voto-vista do ministro Flávio Dino, que considerou inconstitucionais as regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019.Para Dino, a metodologia atual, que considera apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, reduz o valor da aposentadoria e fere princípios constitucionais da Seguridade Social, como o da irredutibilidade dos benefícios. O ministro propôs que seja aplicada a mesma…
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Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados participa da solenidade de outorga do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança

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O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e celebrou, ainda, os 25 anos da Revista Justiça & CidadaniaOutubro de 2024 - No dia 22 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, ocorreu a cerimônia de outorga dos prestigiados Troféus Dom Quixote e Sancho Pança, além da Medalha de 25 anos da Revista Justiça e Cidadania.O prêmio é uma celebração aos profissionais que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia.Estiveram presentes diversas personalidades, dentre elas, ministros do STF e STJ, juristas, advogados, além de…
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