08
maio
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.277/2024, que determina a destinação de ao menos 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para reparações ambientais dos danos causados pela mineração — essa aberração abriu uma nova frente de tensão entre o Congresso Nacional e os municípios mineradores do Brasil. Relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o texto ganhou contornos ainda mais sensíveis ao prever que esses recursos sejam utilizados prioritariamente na recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária — inclusive aquelas afetadas por práticas ilegais, como o garimpo clandestino. No parecer apresentado à Comissão de…
